Processo 215571/04
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 18/05/2004 15:39
Autuado em 18/05/2004 15:39
Oficio de encaminhamento 016/04
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1433/2006 da Segunda Câmara, de 21/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2006 Acórdão   1433/ 2006 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/07/2006 Acórdão   1433/ 2006 Procedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Interessado ACINDINO RICARDO DUARTE
Interessado ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA
Interessado CRISTIANE DO ROCIO RODRIGUES ZAMBONI
Interessado FLÁVIO CRISTIANO FERNANDES DA SILVA
Interessado JOCIANE PEREIRA
Interessado LILIANE SANTANA
Interessado LUCINEIA SOARES ALVES
Interessado MOACYR LUIZ SOARES FILHO
Interessado MUNICÍPIO DE MATINHOS
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
02/04/2024 11:27 do Protocolo 224502/24
09/02/2024 12:14 - Cópia - Despacho 150/24 - GCILB (215407/04)
04/09/2023 10:28 do Protocolo 589221/23
26/07/2023 16:58 do Protocolo 497840/23
14/12/2022 00:24 do Protocolo 773819/22
20/07/2022 13:30 do Protocolo 384650/22
11/06/2021 14:37 do Protocolo 360111/21
19/06/2020 13:28 Recibo de Petição Intermediária - 386990/20, de 19/06/20 - Protocolo: 386990/20
18/09/2019 10:16 Recibo de Petição Intermediária - 631669/19, de 18/09/19 - Protocolo: 631669/19
20/02/2019 14:48 do Protocolo 109296/19
31/07/2018 09:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 533361/18
05/04/2018 11:23 do Protocolo 227600/18
20/09/2017 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 681790/17
30/03/2017 10:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 228069/17
30/08/2016 16:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714350/16
09/03/2016 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 183096/16
28/09/2015 16:05 do Protocolo 765709/15
19/03/2015 17:14 do Protocolo 220311/15
12/09/2014 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 839202/14
27/06/2014 16:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 590166/14
08/01/2014 16:18 do Protocolo 14577/14
10/06/2013 16:18 Petição de outra natureza
12/12/2012 17:15 do Protocolo 840610/12
22/06/2012 16:22 do Protocolo 415286/12
29/03/2012 19:48 do Protocolo 192449/12
19/07/2011 11:47 do Protocolo nº 43736-3/11, referente a Juntada Comprovantes Execução Fiscal
09/07/2007 12:36 do Protocolo nº 343589/07
23/04/2007 13:05 do Protocolo nº 191088/07
08/03/2007 15:57 do aviso de recebimento do OCD/GP nº 501/06 VIA AR
30/01/2007 15:13 AR REFERENTE AO OFICIO Nº 746/06-OPD-GP
24/01/2007 11:43 do Protocolo nº 29900/07, referente a pedido de cópias
05/10/2006 10:28 do Protocolo nº 487064/06, referente a solicitação de dilação de prazo.
05/09/2006 10:08 do Protocolo nº 429234/06, referente pedido de cópias ao Relator.
13/08/2004 17:06 do Protocolo nº 318400/04
12/08/2004 15:38 do Protocolo nº 325695/04
09/08/2004 17:32 do Protocolo nº 305465/04
04/08/2004 09:19 do Protocolo nº 285448/04, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  18/03/2005 Ofício de Contraditório   622/ 2005   
DG  17/03/2005 Edital Diverso   86/ 2005   
DG  15/07/2004 Ofício de Contraditório   4022/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3275/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3277/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3279/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3281/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3282/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3283/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3284/ 2004   
DG  25/06/2004 Ofício de Contraditório   3285/ 2004   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/04/2024 3199 Despacho Processual Diverso nº 643/2024
15/03/2024 3171 Despacho Processual Diverso nº 350/2024
08/01/2024 3125 Despacho Processual Diverso nº 2054/2023
06/10/2023 3079 Despacho Processual Diverso nº 1563/2023
10/01/2023 2897 Termo de Redistribuição de Processo nº 1121/2022
20/10/2006 71 Edital Diverso nº 161/2006
16/10/2006 70 Despacho Processual Diverso nº 2966/2006
21/07/2006 58 Acórdão nº 1433/2006
28/03/2005 6942 Edital Diverso nº 86/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2024 16:50 CMEX  
14/03/2024 09:57 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 643/2024 -
08/03/2024 12:02 CMEX  
09/02/2024 12:41 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 350/2024 -
08/02/2024 17:15 DP  
26/01/2024 16:02 GCILB  
10/01/2024 11:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 52/2024 -
14/12/2023 17:08 GP Despacho Processual Diverso nº 57/2024 -
11/10/2023 17:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2054/2023 -
04/10/2023 17:09 DIJUR Informação nº 436/2023 -
15/09/2023 16:08 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1563/2023 -
04/08/2023 16:30 CMEX Informação nº 3218/2023 -
04/08/2023 16:30 CMEX Informação nº 3874/2023 -
25/05/2023 11:03 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1171/2023 -
25/05/2023 10:01 SMPJTC  
13/03/2023 12:14 2PC Parecer nº 469/2023 - Impugnação de Despesas. Fase de execução. Município de Matinhos. Pela baixa de responsabilidade.
10/03/2023 11:12 SMPjTC  
16/12/2022 18:52 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 243/2023 -
16/12/2022 17:15 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1121/2022 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 1736/2018 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 2302/2022 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 2616/2021 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 3109/2020 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 4711/2022 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 5757/2019 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 757/2022 -
16/09/2016 15:59 CMEX Informação nº 851/2019 -
15/09/2016 14:40 DP Informação nº 15836/2016 -
02/09/2016 13:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1821/2016 -
11/03/2011 15:17 COEX Informação nº 6274/2016 -
27/10/2010 14:10 SITIO  
30/01/2007 10:49 DEX  
24/01/2007 14:48 DP  
24/01/2007 11:58 GCAML  
15/12/2006 11:37 DEX  
07/12/2006 15:02 GP  
10/10/2006 11:18 DEX  
05/10/2006 10:53 GCAML  
05/10/2006 10:19 DEX  
13/09/2006 10:31 DEX  
12/09/2006 10:13 DP  
05/09/2006 10:17 GCAML  
27/07/2006 14:43 DEX  
18/07/2006 13:08 S2C  
14/07/2006 16:58 DG  
13/07/2006 16:31 S2C  
12/07/2006 17:14 DG  
01/02/2006 15:27 GCAML  
25/01/2006 09:09 DP  
27/06/2005 15:22 SMPjTC Parecer nº 15463/2005 - Pela procedência
11/03/2005 09:38 DG  
18/10/2004 14:04 SMPjTC Parecer nº 741/2005 - diligência para contraditório e ampla defesa
20/09/2004 14:03 DIJUR Parecer nº 9940/2004 - pela procedência da proposta de impugnação de despesas e encaminhamento à PGJ para a propositura das ações judiciais cabíveis à responsabilização dos agentes públicos e servidores
17/09/2004 16:14 GCFAMG  
27/08/2004 14:04 DIJUR  
15/06/2004 13:50 DG  
27/05/2004 12:11 DCM  
18/05/2004 15:39 GP  

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